Termos e Condições — Regras de Uso da Plataforma b3t4

1Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da plataforma b3t4 implicam a aceitação plena e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das demais políticas publicadas no site. Esses documentos formam o conjunto completo do acordo entre o usuário e o b3t4, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

O b3t4 reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários cadastrados por e-mail ou por notificação no painel da conta. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações caracteriza aceitação tácita das novas condições.

2Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do b3t4, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária de apostas ou cassino online mantida por autoridade competente;
• Fornecer informações cadastrais verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial e e-mail válido;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de colaborador do b3t4 ou de qualquer um de seus provedores de jogos parceiros.

2.1. Unicidade de Conta

É permitido apenas um cadastro por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo. A criação de contas múltiplas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições constitui violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao encerramento imediato de todas as contas, ao cancelamento de saldos de bônus e, se aplicável, à retenção de saques pendentes para apuração.

2.2. Responsabilidade pelo Cadastro

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir de sua conta é de sua responsabilidade exclusiva, independentemente de autorização. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte do b3t4 por meio do chat ao vivo disponível 24 horas por dia.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações regulatórias estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o b3t4 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer). Esses procedimentos visam prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e o acesso de menores de idade à plataforma.

Para liberar saques e, em alguns casos, o acesso a determinadas funcionalidades, o usuário deverá enviar cópia legível dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• CPF: cartão físico ou documento que comprove o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo em nome do titular, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante do método de pagamento: em casos onde o suporte identifique necessidade de verificação adicional.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. O b3t4 poderá solicitar documentação complementar caso as informações fornecidas sejam insuficientes ou gerem dúvidas razoáveis quanto à identidade do titular da conta.

4Depósitos e Saques

4.1. Depósitos

O b3t4 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio de métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago e PicPay. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxa sobre depósitos pelo b3t4; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário e de sua instituição financeira.

Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, conforme as regras do sistema de pagamentos do Banco Central do Brasil. O b3t4 não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas nos sistemas das instituições financeiras envolvidas na transação.

4.2. Saques

Os saques são realizados exclusivamente via Pix, para a chave Pix vinculada ao CPF do titular da conta cadastrada no b3t4. Não são permitidos saques para contas de terceiros, independentemente de qualquer justificativa. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais).

O prazo de processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, desde que o usuário tenha concluído o processo de verificação KYC. Saques de valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a prazo estendido de até 72 horas e a verificações adicionais de conformidade.

4.3. Fundos de Terceiros

É expressamente vedado o uso de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros para realizar depósitos na plataforma b3t4. O descumprimento desta regra poderá resultar em bloqueio da conta e retenção dos fundos para apuração, conforme as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis.

5Bônus e Promoções

O b3t4 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções destinadas aos usuários cadastrados. Cada promoção possui regulamento específico publicado na página correspondente dentro da plataforma, e os termos desse regulamento complementam as disposições desta cláusula.

5.1. Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido pelo b3t4 está sujeito a requisito de rollover (movimentação mínima), que será claramente informado antes da ativação do bônus. O rollover representa o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme o caso) deve ser apostado antes que qualquer saque possa ser solicitado sobre os valores oriundos do bônus.

• Apostas em jogos de cassino ao vivo geralmente contribuem com 100% para o requisito de rollover;
• Slots podem contribuir entre 100% e 50%, conforme indicado nas condições de cada promoção;
• Apostas esportivas contribuem com 100% para o rollover de bônus esportivos específicos;
• Apostas que resultem em empate, cancelamento ou odds abaixo de 1,50 podem não ser computadas para o rollover.

5.2. Validade e Cancelamento

Os bônus têm prazo de validade definido no regulamento de cada promoção, geralmente de 7 (sete) a 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados, sem direito à conversão em crédito real.

6Regras de Apostas e Jogos

Ao utilizar os serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online do b3t4, o usuário concorda com as regras específicas de cada modalidade, disponíveis dentro de cada jogo ou seção da plataforma. As disposições a seguir aplicam-se de forma geral a todas as modalidades.

6.1. Apostas Esportivas

As apostas esportivas são reguladas pelas regras do provedor de odds adotado pelo b3t4. Em caso de cancelamento de evento, as apostas serão reembolsadas ao valor original apostado. Resultados oficiais publicados pelas entidades organizadoras dos campeonatos — como CBF (Confederação Brasileira de Futebol), CONMEBOL, FIFA, NBA, entre outras — prevalecem sobre qualquer outra fonte para fins de liquidação de apostas.

6.2. Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis no b3t4 são fornecidos por provedores independentes (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e utilizam sistemas de RNG (Random Number Generator) auditados por laboratórios independentes. O b3t4 não interfere nos resultados dos jogos.

6.3. Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, o b3t4 adotará as medidas recomendadas pelo provedor do jogo. Apostas ou rodadas afetadas por falhas técnicas comprovadas poderão ser canceladas e os valores apostados, reembolsados. Ganhos obtidos em decorrência direta de falha técnica não serão considerados válidos.

7Jogo Responsável

O b3t4 é comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em cumprimento às diretrizes da SPA e às boas práticas internacionais do setor, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas diretamente no painel de cada usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio usuário;
• Pausa voluntária: suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de novo cadastro pelo mesmo CPF por um período mínimo de 6 meses;
• Alertas de tempo de jogo: notificações automáticas ao atingir determinados limites de tempo de sessão.

O b3t4 proíbe expressamente o uso da plataforma por menores de 18 anos e por pessoas incluídas em programas de autoexclusão. Se você ou alguém que você conhece precisar de ajuda relacionada ao comportamento de jogo, recomendamos contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 ou acesso ao site jogadoresanonimos.org.br.

Para mais detalhes sobre nossas políticas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema em Jogo Responsável.

8Conduta do Usuário

O usuário concorda em utilizar a plataforma b3t4 exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Usar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Manipular, hackear ou tentar acessar sistemas internos do b3t4 sem autorização expressa;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para explorar falhas ou garantir ganhos artificiais;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal em qualquer área de interação da plataforma;
• Fazer uso indevido de promoções por meio de cadastros múltiplos, dados falsos ou manipulação de métodos de pagamento.

A violação de qualquer uma dessas regras poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de fundos para apuração e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

9Segurança e Privacidade

O b3t4 adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei 13.709/2018). Todas as conexões são protegidas por criptografia SSL 256-bit. Senhas são armazenadas com hashing seguro e nunca em texto simples.

Os dados pessoais coletados pelo b3t4 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade: prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e comunicações relacionadas à conta do usuário. Não comercializamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso do titular.

Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade.

10Limitação de Responsabilidade

O b3t4 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso dos serviços de apostas e jogos de cassino, uma vez que tais atividades envolvem risco inerente e dependem de resultados aleatórios. O usuário reconhece que apostas e jogos de azar implicam possibilidade de perda dos valores apostados.

O b3t4 não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções técnicas, falhas de internet, ataques cibernéticos externos ou força maior. Em casos de indisponibilidade, o b3t4 envidará todos os esforços para restabelecer os serviços no menor prazo possível.

11Alterações dos Termos

O b3t4 poderá alterar, atualizar ou substituir total ou parcialmente estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: mudanças na legislação brasileira aplicável, novas exigências regulatórias da SPA, melhorias nos serviços oferecidos ou adequações às práticas do setor.

Sempre que houver alterações relevantes, o b3t4 notificará os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. A versão atualizada dos Termos será publicada nesta página com a data de vigência devidamente indicada.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições implica aceitação integral das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, observando as regras de saque de saldo disponível.

12Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa online), pela LGPD — Lei 13.709/2018 (proteção de dados pessoais), pelo Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990 e pelo Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer às vias judiciais, o b3t4 disponibiliza canal de atendimento ao consumidor por meio do chat ao vivo e do e-mail de suporte, com compromisso de resposta em até 48 horas úteis. Incentivamos a resolução amigável de controvérsias como primeiro passo.

Este documento foi redigido em língua portuguesa, na modalidade brasileira. Em caso de tradução para outro idioma para fins meramente informativos, prevalecerá sempre a versão em português brasileiro.